Despacho n.º 3426/2022, de 23 de março

Despacho n.º 3426/2022

Na sequência do despacho de homologação do Vice-almirante Comandante-Geral da Polícia Marítima, de 17 de fevereiro de 2022, considerando as autorizações concedidas através do Despacho de 28 de outubro de 2021, de S. Exa. a Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e do Despacho n.º 327/21/MEF, de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, de 23 de dezembro, exarado sobre o Despacho n.º 1963/2021/SEO, de S. Ex.ª a Secretária de Estado do Orçamento, de 21 de dezembro, no âmbito do concurso de acesso à categoria de agente de 2.ª classe da Polícia Marítima, aberto pelo Aviso n.º 23929-C/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de dezembro de 2021, e no âmbito da execução do mapa de pessoal de 2021, são promovidos à categoria de agente de 2.ª classe da Polícia Marítima, com efeitos reportados a 17 de fevereiro de 2022, os agentes de 3.ª classe abaixo identificados com a seguinte ordenação:

(ver documento original)

Pela promoção dos referidos agentes de 3.ª classe à categoria de agente de 2.ª classe são os mesmos colocados no nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual e da tabela constante do Anexo I, conforme previsto no n.º 1 do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, alterado pelo Decretos-Leis n.os 220/2005, de 23 de dezembro e 235/2012, de 31 de outubro.

10 de março de 2022. - O Comandante-Geral da Polícia Marítima, João Luís Rodrigues Dores Aresta, Vice-Almirante.

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