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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3430/2018, de 6 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Substituição da Chefe do Gabinete da Provedora de Justiça
TEXTO
Despacho n.º 3430/2018
Ao abrigo do disposto no artigo 5.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do previsto no artigo 10.º, n.º 4, da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, designo o adjunto do meu Gabinete, licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho, para substituir a Chefe do meu Gabinete, mestre Selma Raquel Pedroso Bettencourt, nas suas ausências e impedimentos, com efeitos à data do presente despacho.
12 de março de 2018. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
311232653