Despacho n.º 3432/2026, de 17 de março

Despacho n.º 3432/2026

O Prémio Defesa Nacional e Igualdade (PDNI) foi criado em 2019 com o objetivo de reconhecer publicamente as entidades da área da defesa nacional que se evidenciem pela promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho e na sociedade, na formação profissional e na conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, e pela adoção de princípios e medidas eficazes e positivas na prevenção e combate à discriminação.

Neste contexto, ao longo dos anos, a Defesa Nacional promoveu e implementou um conjunto de iniciativas e de medidas concretas e inovadoras, alinhadas com as políticas para a área da igualdade, previstas no Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade. O PDNI constituí, assim, um importante incentivo à prossecução das boas práticas, bem como um reconhecimento do mérito e da qualidade do trabalho desenvolvido pelas entidades.

A 5.ª edição do PDNI, que decorreu em 2025, contou com um total de quatro candidaturas, tendo o júri, após apreciação, deliberado apresentar uma proposta de atribuição do prémio, duas menções honrosas e um louvor às candidaturas classificadas nos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º lugares, respetivamente.

Assim, nos termos do disposto nos artigos 7.º e 8.º do Regulamento do Prémio Defesa Nacional e Igualdade, aprovado em anexo ao Despacho n.º 7921/2019, de 9 de setembro, alterado pelo Despacho n.º 1435/2024, de 6 de fevereiro, o Secretário de Estado Adjunto da Política da Defesa Nacional, no uso da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, na alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 10900/2025, de 16 de setembro, e a Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, no uso da competência delegada pela Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, no n.º 1 do Despacho n.º 10675/2025, de 10 de setembro, determinam o seguinte:

1 - Atribuir o Prémio Defesa Nacional e Igualdade, 5.ª edição à candidatura «Navegando Rumo à Igualdade: o Papel Social da Marinha na Defesa Nacional» apresentada pela Marinha Portuguesa que demonstra, de forma clara, o empenho desta entidade em desenvolver soluções adaptadas e consistentes com um ideal de igualdade e inclusão, assumindo um papel social de referência no seio da Defesa Nacional.

2 - Atribuir uma menção honrosa à candidatura «Identifica-te: uma DGRDN que respeita a identidade das pessoas e promove a igualdade» apresentada pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, classificada no 2.º lugar, que se distingue pelo seu claro compromisso com a sustentabilidade e pela forma exemplar como aborda a temática da Igualdade de Género e Inclusão no contexto da Defesa Nacional. O projeto revela um notável alinhamento com as áreas prioritárias do Plano Setorial - Igualdade e não discriminação, Combate à violência, Conciliação entre vida profissional, familiar e pessoal, bem como a agenda Mulheres, Paz e Segurança - demonstrando uma visão abrangente e integrada.

3 - Atribuir uma menção honrosa à candidatura «PODCAST DGPDN», classificada no 3.º lugar, apresentada pela Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, por evidenciar um sólido compromisso com a promoção dos Direitos Humanos, Igualdade de Género, e da Agenda Mulheres, Paz e Segurança, bem como para a promoção da literacia em matéria de Política de Defesa Nacional. O projeto, centrado na produção de podcasts, constitui uma iniciativa relevante no campo da sensibilização e da disseminação de boas práticas, permitindo ampliar o alcance destas temáticas junto da comunidade da Defesa Nacional.

4 - Atribuir um louvor à candidatura «Combater a Vitimização Secundária na Justiça. Disciplina Militar com Perspetiva de Género», apresentada pela Polícia Judiciária Militar merecedora de destaque e louvor pela pertinência das questões que identifica e pelo contributo que oferece ao debate sobre a necessidade de alterações legislativas capazes de combater a vitimização secundária na Justiça. O projeto demonstra uma clara preocupação em promover uma disciplina militar com perspetiva de género, traduzindo-se numa reflexão inovadora sobre a igualdade e a não discriminação no contexto da Defesa Nacional.

4 de março de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional, Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres. - 6 de março de 2026. - A Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Carla Maria de Pinho Rodrigues.

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