Despacho n.º 3437/2019, de 28 de março

Despacho n.º 3437/2019

Designação, em regime de comissão de serviço, da diretora de Serviços de Relações Internacionais da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto o procedimento concursal com vista ao recrutamento do/a Diretor/a de Serviços de Relações Internacionais, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, direção de serviços que constitui uma das unidades orgânicas nucleares identificadas na Portaria n.º 319/2015, de 1 de outubro.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os métodos de seleção previstos, o júri do procedimento concursal propôs que a designação recaísse sobre a candidata Maria do Rosário Valente da Silva Simões dos Penedos, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para o desempenho das funções de dirigente, em particular, para o exercício das atribuições que a este cargo compete, contribuindo para a prossecução dos objetivos da referida Direção de Serviços.

Nestes termos, e ao abrigo dos n.os 9, 10 e 11, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como diretora de Serviços de Relações Internacionais, a mestre Maria do Rosário Valente da Silva Simões dos Penedos.

2 - A presente designação, que tem cabimento orçamental no orçamento da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional para o ano de 2019, produz efeitos a partir do dia 1 de março de 2019.

3 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.

26 de fevereiro de 2019. - O Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, Nuno Pinheiro Torres.

Nota Biográfica

Maria do Rosário Valente da Silva Simões dos Penedos, de nacionalidade portuguesa, nascida a 19 de outubro de 1966, em Oeiras, licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada, e mestre em Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa, auditora do curso de Defesa Nacional em 2004 e auditora do curso de Política Externa Nacional em 2006, pertencente ao quadro da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, desempenhou funções de técnica superior no Departamento de Planeamento Estratégico de Defesa de 1 de outubro de 2017 a 28 de fevereiro de 2019, estando-lhe atribuídas funções de assessoria em assuntos europeus, nomeadamente no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa.

De 1 de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017 desempenhou funções de técnica superior na Direção de Serviços de Estratégia da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), estando-lhe atribuída a área das relações internacionais. Representou a DGPM nas reuniões do grupo de trabalho de construção naval (WP6) na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), e nas reuniões do Secretariado do Acordo de Cooperação para a Proteção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, ou Acordo de Lisboa.

De 6 de setembro de 2010 a 30 de setembro de 2016 desempenhou funções de técnica superior no Departamento de Relações Internacionais da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, tendo sido responsável pelo relacionamento bilateral com os países da Europa (não UE), Próximo e Médio Oriente, Ásia e Pacífico. Foi membro da comissão laboral do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, com funções de coordenadora, entre 1 de fevereiro de 2014 e 30 de setembro de 2016.

De 26 de junho de 2006 a 7 de maio de 2007 foi Diretora de Serviços do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do Ministério da Defesa Nacional, prestando apoio ao Gabinete do Ministro da Defesa e aos Órgãos e Serviços Centrais do Ministério da Defesa Nacional no âmbito da Comunicação, Imagem, Relações Públicas e Protocolo.

Foi entre 1 de junho de 2005 e 25 de junho de 2006 adjunta do Ministro da Defesa Nacional, tendo prestado apoio na sua área de especialização.

De 13 de outubro de 2004 a 31 de março de 2005 desempenhou funções de chefe da Divisão de Ajuda Humanitária no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), tendo representou o IPAD nas reuniões do Comité de Ajuda Humanitária (ECHO) da Comissão das Comunidades Europeias, em Bruxelas.

De 18 de novembro de 1993 a 12 de outubro de 2004 desempenhou funções de técnica superior no Departamento de Relações Bilaterais da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, estando-lhe atribuídas as áreas do relacionamento bilateral com o continente americano, os países bálticos, os países da Europa Oriental e Balcãs, e Ásia Central. Representou o Ministério da Defesa Nacional (DGPDN) na comissão técnica do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA e acompanhou os trabalhos da comissão bilateral permanente, criada igualmente por aquele Acordo.

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