Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3438/2018
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 18/2006, de 26 de janeiro, o conselho de administração da Fundação Casa da Música integra dois representantes designados pelo Estado Português, para um mandato de três anos.
Assim:
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos da Casa da Música determina-se o seguinte:
1 - São designados representantes do Estado no conselho de administração da Fundação Casa da Música, para o mandato correspondente ao triénio 2018-2020, a Dra. Maria Teresa Quintela Pinto Bessa Pereira de Moura e o Maestro José Luís Borges Coelho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia da sua assinatura.
23 de março de 2018. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 14 de março de 2018. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
311230385