Despacho n.º 3449/2026, de 17 de março

Despacho n.º 3449/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Patrícia Isabel Diogo Almeida para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, cessando simultaneamente as funções de adjunta para as quais estava designada pelo meu Despacho n.º 9757/2025, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 18 de agosto de 2025.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de março de 2026.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

6 de março de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Patrícia Isabel Diogo Almeida.

Habilitações académicas: licenciatura em Direito - Universidade Portucalense - Infante D. Henrique (2018); mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas, com menção em Direito Processual Civil - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2021).

Percurso profissional: adjunta no Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia dos XXIV e XXV Governos Constitucionais (05/2024-06/2025 e 06/2025-03/2026); assistente parlamentar acreditada, Parlamento Europeu (2022-2024); Programa Geração Caixa, Caixa Geral de Depósitos (2022); advogada, atualmente com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados (2021); advogada estagiária (2018-2021).

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