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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 345/2007
Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 11.º, nos n.os 2 e 7 do artigo 23.º, na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º e no anexo I a que se refere o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o embaixador do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, José Pacheco Luiz Gomes seja nomeado para exercer o cargo de inspector-geral da Inspecção-Geral Diplomática e Consular, com efeitos a 16 de Dezembro de 2006, na vaga resultante da cessação de funções do embaixador Manuel Nuno Tavares de Sousa, conforme publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Setembro de 2006.
O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e adequada experiência profissional, conforme curriculum vitae em anexo.
27 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
ANEXO
Curriculum vitae
José Pacheco Luiz Gomes nasceu em 9 de Outubro de 1941, em Lisboa; licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa; diplomado em Administração de Empresas pelo Institut d'Études Supérieurs de Techniques d'Organisation de Paris; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 10 de Setembro de 1966; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de Março de 1967; no serviço militar, em 22 de Abril de 1968; terceiro-secretário de embaixada, na Secretaria de Estado, em 5 de Maio de 1969; no Consulado-Geral em Salisbury, como cônsul-adjunto, em 22 de Março de 1972; segundo-secretário de embaixada, em 11 de Setembro de 1973; gerindo definitivamente o Consulado-Geral, em 1 de Abril de 1975; primeiro-secretário de embaixada, em 20 de Maio de 1976; na Embaixada em Bruxelas e, em comissão de serviço, na Delegação Portuguesa junto do Conselho do Atlântico Norte, em 9 de Agosto de 1976; na Secretaria de Estado, em 3 de Setembro de 1980; assessor diplomático do Primeiro-Ministro, em 9 de Janeiro de 1981; conselheiro de embaixada, em 1 de Outubro de 1982; na Secretaria de Estado, como chefe da Repartição da Europa-América, da Direcção-Geral dos Negócios Económicos, em 10 de Junho de 1983; na Embaixada em Washington, em 13 de Fevereiro de 1984; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 2 de Outubro de 1987; na Embaixada em Camberra, com credenciais de embaixador, em 13 de Julho de 1988; embaixador em 31 de Dezembro de 1998; embaixador não residente na Nova Zelândia e em Vanuatu; na Embaixada em Harare, com credenciais de embaixador; presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa, em 1 de Março de 1994; na Embaixada em Moscovo, com credenciais de embaixador, em 21 de Junho de 1996; embaixador não residente na Geórgia, Arménia, Turquemenistão, Cazaquistão, Uzbequistão, Quirguistão, Tadjiquistão e Bielorrússia; embaixador em 31 de Dezembro de 1998; embaixador em Otawa, em 29 de Janeiro de 2001; embaixador na Missão de Portugal junto da NATO-DELNATO, em 17 de Novembro de 2003. Na disponibilidade em serviço a 9 de Outubro de 2006.
Grã-cruz da Ordem Militar de Cristo; grã-cruz da Ordem do Mérito; comendador da Ordem do Rio Branco, do Brasil; comendador da Ordem de Isabel, a Católica, de Espanha; comendador da Ordem do Mérito, da Grécia; comendador da Ordem da Bandeira, da Hungria; comendador da Ordem do Mérito, da Itália; comendador da Ordem da Bandeira, da Jugoslávia; comendador "pro-Mérito Militensi" da Ordem Soberana e Militar de Malta; comendador da Ordem de São Silvestre, da Santa Sé; oficial de Legião de Honra, da França: medalha da Ordem da Amizade da Federação da Rússia; medalha comemorativa das Campanhas da Guiné.