Despacho n.º 346/2004 (2.ª série), de 8 de janeiro

Despacho n.º 346/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, nomeio o Dr. Amílcar Salomão Pires Salgado para o exercício das funções inerentes ao cargo de presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Chaves, exercendo ainda as funções correspondentes às de vogal executivo.

2 - Ao exercício do cargo referido no número anterior é reconhecido, para todos os efeitos legais, o interesse público.

3 - É revogado o despacho n.º 22 305/2003 (2.ª série), de 23 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 266, de 17 de Novembro de 2003.

4 - O presente despacho produz efeitos desde 31 de Outubro de 2003.

18 de Novembro de 2003. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.