Despacho n.º 346/2025, de 8 de janeiro

Despacho n.º 346/2025

O Decreto Regulamentar n.º 6/2015, de 31 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN), encontrando-se a atual estrutura nuclear, bem como as inerentes competências, definidas pela Portaria n.º 290/2015, de 18 de setembro, na qual se inclui a Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação, unidade orgânica dirigida por um titular de cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Considerando o impedimento do anterior diretor de serviços, de modo a garantir o normal funcionamento do serviço, impõe-se a designação de dirigente para o cargo a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da referida Portaria n.º 290/2015.

Assim, observando-se o disposto no artigo 147.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, e demais requisitos legais exigidos, bem como a detenção da competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções, designo em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços de Planeamento e Coordenação da SGMDN, a Tenente-Coronel de Administração Alexandra Filipe Lages de Carvalho Magalhães Martins, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da citada Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2025.

23 de dezembro de 2024. - O Secretário-Geral, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.

ANEXO

Síntese Curricular

A Tenente-Coronel Alexandra Filipe Magalhães Martins ingressou na Academia Militar, em 1998, no curso de Ciências Militares, especialidade de Administração Militar.

Após conclusão do curso, foi colocada, em 2003, na Escola Militar Eletromecânica, em Paço d’Arcos onde foi adjunta financeira.

Em 2004 foi colocada na Escola Prática dos Serviços na Póvoa de Varzim, onde desempenhou várias funções como adjunta do chefe da Secção Logística e foi formadora em diversos cursos de formação nas áreas de finanças, contabilidade e logística.

Em 2010 foi colocada na Direção de Finanças do Exército em Lisboa onde desempenhou as funções de chefe da secção de planeamento orçamental da Repartição de Gestão Orçamental.

Após conclusão do Curso de Promoção a Oficial Superior, no Instituto de Estudos Superiores Militares, em 2014, foi colocada no Colégio Militar onde foi Comandante de uma companhia de alunos.

Em 2015 é colocada na Direção de Finanças como chefe da Secção de Planeamento e Informação Orçamental; mais tarde, em 2017, chefe da Secção de Controlo e Apoio à Execução Orçamental da Repartição de Gestão Orçamental, e em 2019 passou a desempenhar a função de chefe da Secção de Auditoria e Prestação e Contas, até 2020.

De 2020 a agosto de 2023, foi colocada no Comando das Forças Terrestres (CFT) tendo sido inicialmente adjunta da Repartição de Finanças do Estado Maior do CFT e posteriormente assumiu a chefia da repartição.

Em 2022 integrou uma missão da União Europeia em Moçambique como chefe da Célula de Finanças.

Entre agosto de 2023 e março de 2024 desempenhou funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional.

Desde 5 de abril de 2024, até à presente data, desempenhou funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional do XXIV Governo Constitucional.

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