Despacho n.º 3466/2014, de 4 de março

Despacho n.º 3466/2014

Através do meu Despacho nº. 2399/2012, de 10 de fevereiro de 2012, publicado no Diário da República, 2ª série, nº. 35, de 17 de fevereiro de 2012, e na sequência do Protocolo de Cooperação assinado em 27 de março de 2010, entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas que regula os termos e condições do acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde à prestação de cuidados de saúde nas instituições e serviços pertencentes às santas casas da misericórdia, foi constituída uma comissão paritária com a missão de acompanhar e avaliar a execução do referido Protocolo.

Integram a comissão paritária, em igual número, representantes da União das Misericórdias portuguesas e do Ministério da Saúde.

Face à aposentação de um dos elementos representantes do Ministério da Saúde, a licenciada Maria Manuela Henriques, diretora da Unidade Operacional de Gestão Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., impõe-se a designação de outro elemento em sua substituição.

Assim, determino:

1. É designada, em substituição da licenciada Maria Manuela Henriques, para integrar a comissão paritária de acompanhamento prevista na Cláusula XII do protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas, a licenciada Maria do Carmo Carvalho, coordenadora da Unidade de Orçamento e Controlo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.

2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

24 de fevereiro de 2014. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

207646793