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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Classifica como monumento de interesse público o Mercado de Escravos, na Praça Infante D. Henrique, Lagos, União das Freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria), concelho de Lagos, distrito de Faro
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Fixa a zona especial de proteção da Casa de Almeidinha e os jardins anexos, em Almeidinha, União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta, concelho de Mangualde, distrito de Viseu
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Lista de aposentados na Direção-Geral do Património Cultural no período de 1 de janeiro a 1 de fevereiro de 2014
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Dá por finda a comissão de serviço da licenciada Rosa Maria Simões da Silva no cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.
Emitente:
Designa, em regime de substituição, a licenciada Rosa Maria Simões da Silva para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.
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Designa como chefe de equipa multidisciplinar de 1.º nível, de justiça tributária e fluxos financeiros o licenciado José Carlos Louro Martins, com efeitos a 1 de março de 2014
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Braga 2, Vítor Augusto Gonçalves Magalhães
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Nomeação, em comissão de serviço, do mestre Sérgio António Ferreira Guimarães para o cargo de chefe de divisão de Apoio à Sociedade Civil do Camões, I. P
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Passar à situação de reserva o 259075 CTEN TS Eduardo Jorge Santos Baptista
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Subdelegação de competência do Cor Inf NIM 01268983, Jorge Ferreira de Brito
Emitente:
Subdelegação de competências do Cor Inf NIM 01268983, Jorge Ferreira de Brito
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Subdelegação de competências do Cor Inf NIM 02748085, Nuno Correia Neves
Emitente:
Lista de édito dos subscritores do Cofre de Previdência da PSP, sujeitos a pagamento
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Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da assistente técnica Sara Conceição Silva Baptista
Emitente:
Delegação de competências do diretor-geral da Administração da Justiça na licenciada Ana Vitória Chagas Cardoso de Aragão Azevedo, subdiretora-geral da DGAJ
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Nomeia, em regime de substituição e com efeitos a partir de 4 de outubro de 2013, a técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Território a licenciada Catarina Amado da Costa Roque para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor de serviços de Informação Cadastral
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Designa para o cargo de chefe de Unidade Jurídica a licenciada Sandra Maria Sousa de Almeida, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos - DJU/UJRD
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Designa a licenciada Maria do Carmo Carvalho para integrar a comissão paritária de acompanhamento prevista na cláusula XII do protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas
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