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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3470-A/2022
1 - Nos termos do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, designo para me substituir durante o período de 22 a 24 de março de 2022, por motivos de ausência do País:
1.1 - No âmbito das atribuições da Direção-Geral da Saúde, Vanessa Maria Gandra Esteves da Cunha Fernandes Pereira de Gouveia, subdiretora-geral da Saúde, em regime de substituição;
1.2 - Enquanto Autoridade de Saúde Nacional, João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, delegado regional de Saúde do Centro.
2 - O presente despacho produz efeitos durante o período de 22 a 24 de março de 2022, sem prejuízo do disposto no Despacho n.º 12465/2020, de 22 de dezembro, e no Despacho n.º 6152/2021, de 23 de junho.
21-03-2022. - A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.
315142572
