Despacho n.º 3478/2016, de 9 de março

Despacho n.º 3478/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Chefe do meu Gabinete o licenciado em Direito Carlos Alberto dos Santos Ferreira Dias.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, designo o Adjunto Henrique Jorge Machado Ribeiro para substituir o Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado nos termos n.º 1 é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 04 de dezembro de 2015.

4 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira.

Nota curricular

Nome: Carlos Alberto dos Santos Ferreira Dias

Data de Nascimento: 21 de abril de 1950

Habilitações Literárias e Profissionais:

- Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

- Curso Superior de Medicina Legal.

- Estágio e inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses (com inscrição suspensa a seu pedido).

Experiência Profissional:

- 1977-1990, advogado;

- 22.10.90-14.06.1992, técnico superior na Administração Pública (AP) de Macau;

- 15.06.1992-3.04.1994, Coordenador-adjunto do Gabinete para os Assuntos Legislativos da AP de Macau;

- 14.02.1994-31.07.1999, Diretor da Direção dos Serviços de Justiça da AP de Macau;

- 14.09.1999-13.12.1999, Consultor jurídico no Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça do Governo de Macau;

- Técnico superior, integrado na Direção-Geral da Administração Pública, a partir de 01.07.1999;

- Técnico superior do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, desde 07.09.1999;

- 01.02.2000-31.03.2001, Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares;

- 01.04.2001-31.05.2014, Diretor do Departamento de Administração Geral do Instituto Nacional de Medicina legal e Ciências Forenses, I. P.

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