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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3501/2010, de 25 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do cônsul honorário de Portugal em Porto Seguro, Brasil
TEXTO
Despacho n.º 3501/2010
Nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Consular aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março, é Moacyr Costa Pereira de Andrade nomeado para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Porto Seguro, Brasil.
10 de Fevereiro de 2010. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
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