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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3553/2017, de 27 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera Rui Manuel Cerdeira Branco das funções de Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Despacho n.º 3553/2017
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração do adjunto, Rui Manuel Cerdeira Branco, com efeitos a 30 de dezembro de 2016, funções para que foi designado pelo Despacho n.º 361/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 11 de janeiro de 2016.
2 de janeiro de 2017. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
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