Despacho n.º 3554/2023, de 21 de março

Despacho n.º 3554/2023

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea d) do artigo 1.º, conjugado com o artigo 5.º, ambos do Despacho n.º 3748/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março de 2012, na redação conferida pelo Despacho n.º 9272/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro de 2018, determino que o primeiro-secretário de embaixada João Manuel Ferreira Martins, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho (extrato) n.º 8978/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 10 de setembro de 2021, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Relações Bilaterais II, integrada na Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 19 de março de 2023.

8 de março de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316250896