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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3557/2021, de 6 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, do licenciado Vasco Manuel Dias Costa Hilário das funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
TEXTO
Despacho n.º 3557/2021
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Vasco Manuel Dias Costa Hilário das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo meu Despacho n.º 1769/2021, de 17 de fevereiro, por ter sido nomeado para o desempenho de outras funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a 24 de fevereiro de 2021.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de fevereiro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
314098264