Designa secretária pessoal do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Maria do Rosário Tavares de Castro Côrte-Real Parreira
Designação, em regime de substituição, para o cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso, do licenciado Ricardo Jorge Anselmo Marques
Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado às operações de crédito à exportação para a República de Cuba, até ao montante de 10 milhões de euros, e a atribuição de um mandato específico ao Banco Português de Fomento, no âmbito do acordo celebrado entre a República Portuguesa e a República de Cuba, em 31 de julho de 2020
Confere permissão genérica para a condução das viaturas afetas à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde ao inspetor-geral das Atividades em Saúde António Carlos Caeiro Carapeto, enquanto se mantiver no exercício destas funções
Exoneração, a seu pedido, do licenciado Vasco Manuel Dias Costa Hilário das funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional