Despacho n.º 3558/2023, de 21 de março

Despacho n.º 3558/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, o assistente operacional António Alexandre Costa Brito, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, o presente despacho produz efeitos a 20 de fevereiro de 2023.

3 - Nos termos do disposto no n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de março de 2023. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: António Alexandre Costa Brito;

Data de nascimento: 31 de maio de 1968.

Habilitações académicas: 9.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

Motorista desde 1988, tendo conduzido veículos ligeiros, veículos pesados, táxis e todo o tipo de máquinas de elevação e transporte;

Desde 2013, motorista do Instituto da Defesa Nacional.

316261928