Despacho n.º 3567/2005 (2.ª série), de 17 de fevereiro

Despacho n.º 3567/2005 (2.ª série). - O novo Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, localizado em São Brás de Alportel, integra a rede de referenciação hospitalar de medicina física e reabilitação, sendo especialmente vocacionado para prestar cuidados de saúde a doentes com variados graus de deficiência motora e assegurar serviços apropriados quer ao nível de internamento quer ao nível de ambulatório.

Encontrando-se este novo equipamento de saúde em fase final de construção foi, entretanto, definido o futuro modelo de gestão e prestação de cuidados nos domínios da medicina física e de reabilitação, tendo sido considerado que o Centro dispunha das condições para viabilizar um modelo inovador de gestão e financiamento, envolvendo a iniciativa privada e ou social, no quadro da Lei de Bases da Saúde e do regime jurídico das parcerias em saúde.

Assim:

Considerando que o presente projecto de parceria respeita os princípios estabelecidos para as parcerias em saúde em regime de gestão e financiamento privados, preconizando-se uma adequada transferência de riscos para o futuro operador privado;

Considerando ainda que o projecto de parceria é financeiramente suportável e que o modelo de gestão adoptado assegura globalmente ganhos de economia, eficácia e eficiência na óptica do erário público, permitindo operacionalizar a exploração do Centro num prazo adequado;

Considerando, também, que a configuração do projecto apresenta uma clara definição dos objectivos da parceria, dos resultados pretendidos, da sua duração e reversibilidade dos activos infra-estruturais, bem como do respectivo mecanismo de pagamento, níveis de performance e qualidade e, ainda, das deduções por falhas de desempenho;

Considerando, igualmente, que para efeitos de avaliação das propostas dos concorrentes e aferição final da valia da parceria foi devidamente estimado o respectivo custo público comparável;

Considerando, finalmente, que a orçamentação financeira plurianual será assegurada pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, encontrando-se já prevista uma dotação com vista ao lançamento da parceria no decurso do próximo ano;

Tendo em conta que o contrato a celebrar será um contrato de gestão cujo objecto é centrado na realização da prestação de cuidados de saúde, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 185/2002, e que o procedimento a adoptar deve ser um procedimento concursal e competitivo:

Autorizo, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, o lançamento de uma parceria em saúde e a abertura de um concurso público para a realização de prestações de saúde de medicina física e reabilitação, instalação e gestão do Centro, compreendendo as actividades de instalação do equipamento no edifício a disponibilizar pela entidade pública contratante, a manutenção e conservação do edifício e dos equipamentos integrantes do Centro, bem como a realização de eventuais obras de adaptação e remodelação das instalações disponibilizadas. Para o efeito, o prazo de exploração do Centro será de sete anos, contados da data de entrada em vigor do contrato de gestão em apreço.

Mais aprovo o programa de concurso, que integra o modelo da proposta, o caderno de encargos e anexos que o integram, a disponibilizar pela entidade pública contratante.

Mais designo a comissão de avaliação das propostas e a comissão de abertura das propostas nos seguintes termos:

A) A qualificação dos concorrentes, a avaliação das propostas e a negociação da proposta com o concorrente classificado em 1.º lugar são realizadas por uma comissão de avaliação de propostas. Esta comissão será composta por três membros efectivos, um dos quais preside, e dois vogais suplentes, sendo a sua composição a seguinte:

José Manuel Taborda Farinha, presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, na qualidade de presidente da comissão de avaliação das propostas;

Jorge Eduardo de Abreu Ferreira Simões, encarregado de missão da estrutura de missão "Parcerias.Saúde", na qualidade de vogal efectivo, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

Francisco Dias Neves, vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve, na qualidade de vogal efectivo;

Manuel Rodrigues Tabau, adjunto do encarregado de missão da estrutura de missão "Parcerias.Saúde", enquanto vogal suplente;

José Alberto Pinheiro Rifes, adjunto do encarregado de missão da estrutura de missão "Parcerias.Saúde", enquanto vogal suplente;

B) O acto público de abertura das propostas decorre perante uma comissão de abertura de propostas. Esta Comissão é composta por três membros efectivos, um dos quais presidirá, e dois suplentes, sendo a respectiva composição a seguinte:

José Manuel Taborda Farinha, presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, na qualidade de presidente da comissão de abertura das propostas;

Manuel Rodrigues Tabau, adjunto do encarregado de missão da estrutura de missão "Parcerias.Saúde", na qualidade de vogal efectivo, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

Francisco Dias Neves, vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve, na qualidade de vogal efectivo;

José Alberto Pinheiro Rifes, adjunto do encarregado de missão da estrutura de missão "Parcerias.Saúde", enquanto vogal suplente;

Adriano do Rosário Natário, director de serviços de Planeamento da Direcção-Geral da Saúde, enquanto vogal suplente.

17 de Janeiro de 2005. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira.