Despacho n.º 357/2023, de 9 de janeiro

Despacho n.º 357/2023

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho n.º 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea t) do n.º 2 do Despacho n.º 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o mestre Tiago Miguel Almeida Bugio, para o cargo de comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional do Alentejo Litoral da ANEPC.

5 - O mestre Tiago Miguel Almeida Bugio, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota Curricular

I - Dados pessoais

Nome: Tiago Miguel Almeida Bugio

Data de nascimento: 16 de setembro de 1983

Ordem dos Engenheiros: Colégio de Engenharia Eletrotécnica, cédula profissional n.º 69659

II - Formação académica

Mestrado em Engenharia Mecânica

Licenciatura em Engenharia Eletromecânica

Frequência da Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil

Pós-Graduação em Gestão Municipal de Proteção Civil

III - Formação complementar mais relevante

Curso de Coordenador Municipal de Proteção Civil - ENB; Formador de Acidentes com Matérias Perigosas - ENB; Acidentes com Matérias Perigosas - Desenvolvimento - ENB; Webinário e Exercício "Instalação e gestão de ZCAP" - ANEPC; Conselheiro de Segurança (Modo Rodoviário) - ADR; Sistemas de Informação Geográfica; Tripulante de Ambulância de Socorro - INEM; Operações aéreas na supressão de incêndios rurais - ENB; Curso Intensivo de Segurança e Defesa - Instituto da Defesa Nacional; Frequência do Curso de Técnico de Fogo Controlado; Prevenção de Incêndios Rurais - ENB; Fogo Controlado - Apoio - ENB; Planeamento e Antecipação em Incêndios Rurais - ENB; Gestão de Emergência - Equipas de Posto de Comando - ENB; Controlo de Acidentes com Matérias Perigosas - ENB; Curso de Emergências Radiológicas - ANPC; Incêndios Florestais - Nível 5 - ENB; Inspeção e Manutenção - Instalações Elétricas em Atmosferas Explosivas - Cenertec; Treino Operacional de Máquinas de Rasto - ANPC; Incêndios Urbanos e Industriais - Nível 4 - ENB; Workshops sobre Análise de Incêndios Rurais - ANPC e European Union Civil Protection; Formação Pedagógica Inicial de Formadores; Incêndios Florestais - Nível 4 - ENB; Hazmat Operations Training (acreditado internacionalmente pela norma NFPA 472) - Universidade de Boston e ENB; Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal - ENB; Sistema de Gestão de Operações em Incêndios Florestais - Nível 2 - ENB; Ética e Deontologia Profissional - Ordem dos Engenheiros; Curso para Quadros de Comando (Gestão de Emergência, Incêndios Urbanos, Incêndios Florestais, Organização Jurídica, Administrativa e Operacional) - ENB.

IV - Experiência profissional mais relevante

Desde 02/11/2022 - Engenheiro na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

01/09/2017 A 21/10/2022 - Coordenador Municipal de Proteção Civil no Município de Elvas

16/05/2013 A 15/10/2022 - Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Elvas

08/04/2014 A 31/08/2017 - Gestor de contrato na ENGIE Portugal, de prestação de serviços de Manutenção em Indústria Aeronáutica

V - Louvores

Prémio estudante que concluiu o Mestrado em Engenharia Mecânica com classificação mais elevada, no ano letivo 2009/10, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa.

Reconhecimento, pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Elvas, do desempenho da Corporação dos Bombeiros Voluntários de Elvas no decurso do combate aos incêndios pelo nosso país, em 2017.

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