Despacho n.º 3571/2019, de 29 de março

Despacho n.º 3571/2019

Considerando o desempenho do Licenciado Carlos Manuel Pedrosa Melo de Oliveira, no cargo de adjunto da estrutura de coordenação da Suíça, e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65-A/2016, de 25 de outubro, determina-se ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto:

1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do Licenciado Carlos Manuel Pedrosa Melo de Oliveira, para o exercício do cargo de adjunto de coordenação da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro da Suíça, constante no mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, do artigo 10.º e no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação;

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de abril de 2019.

6 de março de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.

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