Despacho n.º 3574/2023, de 21 de março

Despacho n.º 3574/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Paulo Jorge Ramos Martins, trabalhador do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, com efeitos a 9 de janeiro de 2023.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea d) do n.º 4 e no n.º 5, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de março de 2023. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.

Nota curricular

Paulo Jorge Ramos Martins

Formação académica: 12.º ano de escolaridade, na Escola Secundária da Amora.

Experiência profissional:

Motorista no Ministério dos Negócios Estrangeiros (2022);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública do XXII Governo Constitucional (2019-2022);

Motorista no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Protocolo do Estado (2017-2019);

Operário no Arsenal de Alfeite, S. A. (2009-2017) e operário naval (1994-2009);

Serviço Militar Obrigatório no Regimento de Artilharia de Costa (1995).

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