Despacho n.º 358/2025, de 8 de janeiro

Despacho n.º 358/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, em virtude de ir assegurar o exercício de outras funções públicas, a licenciada Filipa Lemos Caldas das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 7689/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 15 de julho de 2024.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de dezembro de 2024. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

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