Despacho n.º 3581/2025, de 21 de março

Despacho n.º 3581/2025

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea b) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Margarida Gagliardini Graça Pinheiro Torres, no cargo de conselheira técnica, para a área da Cooperação/Desenvolvimento, na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de junho de 2025.

10 de março de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Licenciou-se em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Escola de Direito do Porto. Concluiu o LL.M. em Direito Europeu e Global na Católica Global School of Law e obteve um mestrado em Direito Transnacional na mesma instituição. Iniciou a carreira como advogada na Telles de Abreu. Posteriormente, trabalhou como técnica superior na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, acompanhando a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no Grupo de Trabalho sobre o Reino Unido, seguindo as negociações sobre o Acordo de Saída e o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido. Ingressou na Comissão Europeia como legal officer, primeiro no Secretariado-Geral, assessorando questões relacionadas ao Acordo de Retirada UE-Reino Unido, e depois na Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias, prestando assessoria jurídica e política. Realizou estágios na Delegação da União Europeia junto das Nações Unidas em Nova Iorque e no Gabinete de Assuntos Jurídicos da ONU, onde trabalhou com direito internacional e direitos humanos. É fluente em português, inglês e espanhol, com conhecimentos de francês.

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