Delega no Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), embaixador Vítor Paulo da Costa Sereno, competências para a prática de vários atos.
Exonera Inês Dória Nóbrega Teotónio Pereira Bourbon Ribeiro das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Nomeia Neuza Alexandra Antão Fernandes para o exercício de funções no Gabinete Nacional SIRENE do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
Louva o Sargento-Ajudante da Guarda Nacional Republicana Bruno Miguel da Silva Barros Franco Andrade, em funções no Gabinete Nacional SIRENE do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).
Designação de Margarida Gagliardini Graça Pinheiro Torres no cargo de conselheira técnica na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor do Departamento Geral de Administração a competência para a prática de todos os atos necessários relativos ao procedimento n.º 126-B/UMC/2024.
Manutenção em funções de Ricardo Jorge Gomes Veiga, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
Cessação da comissão de serviço de Catarina Andreia Peixoto Faria no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
Designação em comissão de serviço do técnico superior Hugo José Amores Fagulha, cargo de direção intermédia de 1.º grau, como diretor de serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração, para o exercício de funções em organismo internacional, ao trabalhador António Pedro Branco Gomes de Sousa Maia, técnico superior da Direção-Geral das Atividades Económicas.