Despacho n.º 3585/2025, de 21 de março

Despacho n.º 3585/2025

Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o licenciado Hugo José Amores Fagulha, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Hugo José Amores Fagulha, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo do cargo de Diretor de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Hugo José Amores Fagulha, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal deste Ministério.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, anexa-se o currículo académico e profissional do designado, que evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

O referido despacho produz efeitos a 14 de março de 2025.

14 de março de 2025. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

Sinopse curricular

Hugo José Amores Fagulha, nascido em 1977.

Diplomado com o programa “Liderança Executiva na Administração Pública” da Nova School of Business and Economics - Nova SBE (2023); Diplomado com o programa “Next Generation Program - Gestão de Fundos Europeus” da AESE Business School (2022); Diplomado com o Programa Executivo Avançado em Contratação Pública pela Associação Portuguesa dos Mercados Públicos - APMEP (2018); Diplomado com o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - CEAGP pelo Instituto Nacional de Administração Pública - INA (2015); Diplomado com o curso de formação profissional Mini-MBA Executive pela Escola Europeia de Desenvolvimento Empresarial - EUDEM (2012); Licenciado (Pré-Bolonha) em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa (2003).

Diretor de Serviços de Administração Patrimonial e Expediente no Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em regime de substituição, desde abril de 2021 até ao momento.

Chefe de Divisão de Gestão de Espaços e Edifícios e Apoio aos Serviços Externos na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e Expediente no Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em regime de comissão de serviço, desde agosto de 2020 até março de 2021.

Chefe de Divisão de Gestão de Espaços e Edifícios e Apoio aos Serviços Externos na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e Expediente no Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em regime de substituição, desde setembro de 2019 até agosto de 2020.

Coordenador do Núcleo de Gestão Patrimonial na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde julho de 2018 até setembro de 2019.

Técnico Superior na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde novembro de 2015 até julho de 2018.

Fundador e Presidente da Direção, desde junho de 2018, do Comité de Estudos e Auditoria da Contratação Pública - CEACP.

Arquiteto em nome individual, entre 2012 e 2015, responsável pelo desenvolvimento e coordenação de projeto, acompanhamento de obra e fiscalização em diferentes áreas como habitação, serviços, estabelecimentos comerciais e indústria.

Arquiteto Fundador e Sócio-Gerente, entre 2004 e 2012, do Gabinete de Arquitetura “Habitual Arquitetos L.^da”.

Técnico Superior de 2.ª Classe, entre 2003 e 2004, no Departamento de Projetos Especiais da Câmara Municipal de Oeiras.

Orador em congressos, conferências e seminários nacionais e internacionais nas áreas da Contratação Pública, Gestão e Administração Patrimonial.

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