Despacho n.º 3587/2003 (2.ª série), de 21 de fevereiro

Despacho n.º 3587/2003 (2.ª série). - Depois da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 262/2002, de 25 de Novembro, que criou a Direcção de Finanças de Lisboa, importa preencher os lugares vagos correspondentes aos cargos de director de finanças-adjunto.

Por forma a assegurar o bom funcionamento e organização dos serviços e até que esses lugares possam ser providos por concurso, importa, desde já, proceder à nomeação de pessoal com aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções.

Assim:

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio o gestor tributário do quadro de pessoal da DGCI Francisco António Sá no cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Lisboa.

Síntese curricular

I - Dados pessoais:

Francisco António Sá.

Nascido em 1951, Vilarinho das Azenhas, Vila Flor, Bragança.

II - Formação académica:

Bacharelato em Contabilidade e Administração, com 15 valores, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

Licenciado em Auditoria, com 15 valores, pelo mesmo Instituto Superior;

Módulos integrados no curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Públicas, na Universidade Católica de Lisboa.

III - Outra formação:

Curso de Administração Tributária;

Diversos cursos e seminários para dirigentes da Administração Pública e para dirigentes superiores da DGCI;

Todos os cursos e formação obrigatória para os concursos desde aspirante de finanças até administrador tributário;

Curso de formação pedagógica para formadores.

IV - Actividade profissional:

Director de finanças-adjunto na 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa, desde 1999;

Director de finanças na Inspecção Tributária da DDF de Lisboa, em 1992;

Aspirante de finanças em 29 de Fevereiro de 1969, tendo percorrido toda a carreira até supervisor tributário, até 1992.

V - Outras funções:

Formador nas áreas de fiscalidade, contabilidade e auditoria;

Monitor do IR para os agentes económicos em 1988;

Participação no Programa Fiscalis, em Itália, sobre a problemática da fuga e evasão fiscal e da troca de informações.

7 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.