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Ato Original
Despacho n.º 3590/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do despacho n.º 1958/2003, de 6 de Janeiro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2003, e de acordo com o estabelecido nos artigos 8.º, n.º 2 e 9.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março, subdelego nos chefes dos Departamentos Marítimos do Norte, capitão-de-mar-e-guerra António Manuel da Cruz Tavares Meyrelles, do Centro, capitão-de-mar-e-guerra Duarte José de Castro Centeno, do Sul, capitão-de-mar-e-guerra António Manuel Brancal da Mota Ribeiro, dos Açores, contra-almirante, Álvaro Rodrigues Gaspar, e da Madeira, capitão-de-mar-e-guerra Roberto Figueiredo Robles, a competência para autorizarem as deslocações normais de serviço por períodos inferiores a oito dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 28 de Novembro de 2002.
5 de Fevereiro de 2003. - O Director-Geral, Francisco da Franca Duarte Lima, vice-almirante.