Despacho n.º 3591/2025, de 21 de março

Despacho n.º 3591/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a licenciada Cristiana Maria da Silva Ferreira das funções de adjunta no meu Gabinete, para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 8461/2024, de 9 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2024.

2 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a licenciada Cristiana Maria da Silva Ferreira, com efeitos a 17 de março de 2025.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República, 2.ª série, e publicite-se na página eletrónica do Governo, nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

13 de março de 2025. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Cristiana Maria da Silva Ferreira;

Data de nascimento: 11 de dezembro de 1974;

Naturalidade: Lisboa.

Formação:

Frequência da pós-graduação em Direito da Defesa Nacional (Direito Nacional, Direito Internacional e Europeu, Contratação Pública e Atividade Empresarial) (2023-2024);

Frequência da pós-graduação em Direito Notarial e Registal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2004-2005);

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993-1998);

2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, Instituto de Odivelas (1983-1993).

Cargos exercidos:

Adjunta e chefe do gabinete em substituição no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças no XXIV Governo Constitucional (desde 1 de maio de 2024 até ao presente);

Deputada à Assembleia da República - XV Legislatura (2022-2024);

Deputada à Assembleia Municipal de Tondela (2005-2021);

Deputada à Assembleia Intermunicipal da CIM - Viseu Dão-Lafões (2009-2021);

Experiência profissional: advocacia, em prática isolada, durante 23 anos (2001-2024).

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