Despacho n.º 3597/2026, de 20 de março

Despacho n.º 3597/2026

1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo despacho n,º 5387/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90., de 12 de maio, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que a militar em seguida mencionada, que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, seja promovida ao posto de sargento-chefe, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Sargentos MMA

SAJMMA 107529 C Gina dos Santos Martins - DMSA

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pelo abate aos quadros permanentes do SCH MMA 080067-J António Santos, em 06 de março de 2025.

Conta a antiguidade desde 06 de março de 2025.

2 - Fica integrada na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - A presente promoção é efetuada observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 77/2025, de 12 de maio, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA n.º 32/2025, de 02 de julho, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março, de S. Exa. o Secretária de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de maio de 2025, e de S. Exa. o Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do Despacho n.º 136/2025/MEF-XXIV, de 29 de maio e da subsequente concordância de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 2147/CG, de 29 de maio de 2025, do Gabinete de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional.

2 de julho de 2025. - O Diretor do Pessoal, Luís Miguel Gomes Graça, Major-General Piloto Aviador.

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