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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 360/2021, de 12 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, Carlos Manuel Vendas Alves das funções de técnico especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
TEXTO
Despacho n.º 360/2021
Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, exonero, a seu pedido, das funções de técnico especialista na área de gestão de projetos, que vinha exercendo no meu Gabinete, o Coronel n.º 1890742, da Guarda Nacional Republicana, Carlos Manuel Vendas Alves, com efeitos a partir de 14 de dezembro de 2020.
9 de dezembro de 2020. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
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