Despacho n.º 3602/2014, de 7 de março

Despacho n.º 3602/2014

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 38.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, conjugado com o artigo 21.º, n.º 1, alínea a) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, 105/2007, de 3 de abril, 40/2011, de 22 de março, e 5/2012, de 17 de janeiro, do n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, e do Despacho n.º 3115/2014, de delegação e subdelegação de competências, de 17 de fevereiro, do Conselho Diretivo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2014, a Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Dra. Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas, com a faculdade de subdelegação, subdelega no licenciado João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves Rosa, Diretor do Departamento Jurídico e de Auditoria, a competência para a prática dos seguintes atos:

a) Despachar todos os assuntos correntes ou de mero expediente e assinar a respetiva correspondência, bem como a correspondência necessária à mera instrução de processos e à execução de decisões proferidas nos mesmos;

b) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados nos serviços e autenticar fotocópias de documentos, a partir dos originais existentes nos processos e a pedido dos interessados;

c) Praticar todos os atos necessários à prossecução das atribuições enunciadas no artigo 5.º dos Estatutos do IPDJ, I. P., aprovados pela Portaria n.º 11/2012, de 11 de janeiro, com exceção das matérias financeiras.

2 - Subdelega no licenciado Armando Luís Pais Oliveira Nobre, Diretor do Departamento de Infraestruturas e na licenciada Maria João Mendes Teixeira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, a competência para a prática dos seguintes atos:

a) Despachar todos os assuntos correntes ou de mero expediente e assinar a respetiva correspondência, bem como a correspondência necessária à mera instrução de processos e à execução de decisões proferidas nos mesmos;

b) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados nos serviços e autenticar fotocópias de documentos, a partir dos originais existentes nos processos e a pedido dos interessados.

3 - Subdelega no licenciado Manuel Dias de Barros, Diretor Regional da Direção Regional do Norte, no licenciado José Manuel Cardoso Silva Santos, Diretor Regional da Direção Regional do Centro, na licenciada Eduarda Maria Gomes Marques, Diretora Regional da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, no licenciado João David Rodrigues Araújo, Diretor Regional da Direção Regional do Alentejo e no licenciado Luís Miguel Guerreiro Romão, Diretor Regional da Direção Regional do Algarve, a competência para a prática dos seguintes atos:

a) Autorizar a utilização de viaturas e as deslocações em serviço, circunscrita às respetivas áreas geográficas.

4 - O presente despacho produz efeitos a 17 de fevereiro.

18 de fevereiro de 2014. - A Vogal do Conselho Diretivo do IPDJ, I. P., Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça.

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