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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3607/2013, de 7 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessa a comissão de serviço, a seu pedido, como Secretário da Procuradoria-Geral da República, o Procurador da República Carlos José de Sousa Mendes
TEXTO
Despacho n.º 3607/2013
Cessa a comissão de serviço, a seu pedido, do Procurador da República Carlos José de Sousa Mendes, como Secretário da Procuradoria-Geral da República, funções que exerce desde 1 de junho de 2004, por despacho conjunto n.º 390/2004, de 31 de maio de 2004, publicado em Diário da República, 2.ª Série, n.º 148, de 25 de junho, com efeitos a 1 de março de 2013.
28 de fevereiro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
206797087