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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3608/2013
Nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto, e sob proposta da Procuradora-Geral da República, é nomeado Secretário da Procuradoria-Geral da República o Procurador da República Carlos Adérito da Silva Teixeira, cujo Curriculum Vitae se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2013.
28 de fevereiro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Dados biográficos:
Nome: Carlos Adérito da Silva Teixeira
Data de Nascimento: 9 de maio de 1963
Naturalidade: Castro Daire-Viseu
Filiação: António de Paiva Teixeira e Margarida da Silva
Habilitações académicas:
Licenciatura na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, em 1987;
Conclusão do VII Curso Normal de Formação de Magistrados, em setembro de 1988;
Pós Graduação em Direito do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1996;
Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1996.
Percurso profissional:
Estágio de Advocacia, setembro de 1987;
Procurador-Adjunto nas comarcas de Cascais, Fronteira, Portalegre, entre 1990 e 1994, e no DIAP de Lisboa entre 2000 e 2004;
Gestor do Projeto SIDDAMB (Base de Dados in ITIJ), entre 1994 e 1996;
Adjunto do Gabinete do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, em abril de 1998 e outubro de 1999;
Docente do Centro de Estudos Judiciários, de setembro de 2002 a setembro de 2009;
Procurador da República, desde agosto de 2007, com funções de coordenação nas Secções do DIAP da Comarca da Grande Lisboa Noroeste, de setembro de 2009 a abril de 2011;
Diretor do DIAP da Comarca da Grande Lisboa Noroeste, desde abril de 2011.
Atividades com repercussão funcional:
Membro do júri do concurso de acesso ao CEJ para vários Cursos Normais de Formação de Magistrados;
Membro do Conselho Superior do Ministério Público, desde março de 2011;
Vários textos publicados, entre 1997 e 2010
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