Despacho n.º 361/2012, de 12 de janeiro

Despacho n.º 361/2012

Considerando os relevantes serviços prestados pelo Engenheiro Roberto da Luz Carneiro, à causa pública e sobretudo ao desporto, quer como governante quer como cidadão activo, aliados a um empenhamento e correcção inexcedíveis, que fazem dele um exemplo para todos os governantes e cidadãos;

Considerando que o seu espírito esclarecido e conduta ética irrepreensível, assim como a sua sólida preparação académica, foram atributos essenciais para o reconhecido e notável desempenho como responsável pela política educativa entre 1987 e 1991;

Considerando que, como titular da pasta da Educação, a ele se deve muita da inovadora legislação desportiva que foi publicada após 1974, nomeadamente a primeira lei de bases sobre o sistema desportivo português, a Lei n.º 1/90 de 13 de Janeiro, lei que assenta os seus pressupostos no Estado democrático e no desenvolvimento da sociedade portuguesa e, consequentemente, na formação dos cidadãos;

Considerando que é sob a sua responsabilidade que são dados os primeiros passos relacionados com o combate à violência no desporto e é posto em marcha o primeiro programa de ética desportiva que culminaria com a campanha «1991 Ano da Ética Desportiva»;

Considerando os serviços prestados em favor do desporto nacional, fazendo parte do seu currículo, inúmeros títulos publicados, nomeadamente «As Portas do Terceiro Milénio» in O desporto no Século XXI. Os Novos Desafios, e o desempenho de funções relevantes, quer a nível nacional, quer em participações internacionais, e que os seus conhecimentos, competência e qualidades técnicas e humanas foram evidenciados em diversas vertentes, quer como prelector, professor e ainda como governante;

Considerando, por último, que a sua prestimosa e diversificada carreira é um exemplo de vontade, determinação e dedicação em prol do desporto, que importa reconhecer e premiar:

Determina-se:

É concedido o Colar de Honra ao Mérito Desportivo ao Engenheiro Roberto da Luz Carneiro, nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/86, de 15 de Março.

18 de Novembro de 2011. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre.

202012