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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3613/2018, de 11 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o licenciado Afonso Chuva Brás, para suprir a chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos
TEXTO
Despacho n.º 3613/2018
Ao abrigo do disposto no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 10 de janeiro, designo o adjunto do meu Gabinete, o licenciado Afonso Chuva Brás, para suprir a chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos, nomeadamente para efeitos do Despacho n.º 7957/2017.
5 de abril de 2018. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
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