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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3614/2021, de 8 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do Doutor Vítor Manuel Figueiredo dos Reis das funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
TEXTO
Despacho n.º 3614/2021
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido e por ter sido eleito para desempenhar outras funções de relevo no âmbito da proteção e socorro, o Doutor Vítor Manuel Figueiredo dos Reis das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 10335/2019, de 5 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de novembro de 2019.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2021.
31 de março de 2021. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
314119186