Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 145/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 12 de junho de 2017
Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de administração de sistemas, storage e backups
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para o «GSM-R - Implementação de infraestruturas para BTS nos troços Entroncamento-Castelo Branco e Nine-Valença»
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «Conceção, fornecimento e montagem do sistema de controlo automático de velocidade ETCS nível 1 a emular a funcionalidade do sistema nacional ATPN/CONVEL nos troços Mira Sintra-Meleças/Caldas da Rainha da Linha do Oeste, no Terminal de Mercadorias da Bobadela da Linha do Norte e na Estação de Lisboa Santa Apolónia da Linha do Norte»
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Empreitada de Modernização da ligação ferroviária entre Sines e a Linha do Sul. 2.ª Fase. Troço Ermidas Sado-Grândola Norte»
Prorrogação da nomeação da licenciada Joana Isabel Ferreira Fernandes, técnica superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, por um período de um ano, para exercer as funções de elemento de ligação do SEF na sede do ICMPD, em Viena
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 431/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2020
Delegação de competências no licenciado Hugo Miguel Cravo Alves Pereira, chefe de divisão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração da Justiça