Despacho n.º 3613/2021, de 8 de abril

Despacho n.º 3613/2021

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 798/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2020, determino, a seu pedido e por ter sido eleito vogal da direção da Escola Nacional de Bombeiros, a cessação de funções de diretor nacional de Bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil do mestre José Pedro Godinho Oliveira Lopes, para as quais foi designado, em regime de substituição, em 1 de junho de 2013, pelo Despacho n.º 7544/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho de 2013.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2021.

31 de março de 2021. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

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