Despacho n.º 7544/2013, de 12 de junho

Despacho n.º 7544/2013

Considerando a entrada em vigor da nova Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que veio introduzir determinados ajustamentos por forma a adequar a sua estrutura às necessidades atuais;

1 - Por proposta do presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Major-General Manuel Mateus Couto, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e do artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, designo para exercer funções de Diretor Nacional de Bombeiros, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Engenheiro José Pedro Godinho Oliveira Lopes, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na nota curricular anexa.

2 - O designado, Engenheiro José Pedro Godinho Oliveira Lopes, está autorizado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, conforme o estipulado na alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicável nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do EPD.

3 - O presente despacho produz efeitos a 01 de junho de 2013.

4 de junho de 2013. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.

Síntese Curricular

José Pedro Godinho Oliveira Lopes, 53 anos de idade, casado, natural da Guarda, licenciou-se em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Técnico. Entre 1975 e 1993 integrou o Corpo de Bombeiros Voluntários da Guarda.

Em maio de 1993 solicitou a passagem ao Quadro de Honra, como Comandante Honorário, por ter assumido o cargo de Inspetor Regional Adjunto de Bombeiros, do Serviço Nacional de Bombeiros.

De 1994 a 1998 desempenhou as funções de Inspetor Regional de Bombeiros do Centro. Posteriormente exerceu as funções de Inspetor Superior Adjunto de Bombeiros, mais tarde Inspetor Nacional de Bombeiros Adjunto.

Em novembro de 2001 tomou posse como Vice-presidente do Serviço Nacional de Proteção Civil (SNPC). Em 2003 foi nomeado Vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil (SNBPC).

Em janeiro de 2004 integrou a Comissão de Apoio da Saúde ao EURO 2004. Em fevereiro de 2004 foi nomeado Vogal do Conselho Diretivo do INEM, cargo que cessou em março de 2012. Foi docente do ensino secundário, consultor técnico de empresas e formador de vários módulos de cursos de Segurança Contra Incêndios e Cursos para Comandos e para Chefias, na Escola Nacional de Bombeiros.

Integrou o dispositivo português que participou no Exercício Europeu FLORAC 85.

Tem sido formador em Cursos de Pós-graduação em Gestão da Proteção Civil Municipal e em Proteção Civil nas Pós-Graduações dos Técnicos Superiores de Higiene e Segurança no Trabalho e em Pós-Graduações em Enfermagem de Emergência e Catástrofe.

Tem exercido as funções docentes em diversas licenciaturas e Pós-graduações na área da Proteção Civil, ministrando Segurança Contra Incêndios em Edifícios.

Possui, entre outros, o "Curso de Segurança Contra Incêndios" - Diploma Técnico Europeu.

Foram-lhe atribuídos diversos louvores e condecorações, entre as quais o Crachá de Ouro da Liga de Bombeiros Portugueses.

Pós-graduou-se em Proteção Contra Incêndios em Edifícios, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

É Mestre em Segurança aos Incêndios Urbanos e atualmente doutorando em Engenharia de Segurança aos Incêndios, na mesma Faculdade.

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