Despacho n.º 3616/2020, de 24 de março

Despacho n.º 3616/2020

O Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, procedeu à aprovação da lei orgânica do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, que prossegue as atribuições da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) nas áreas da integração e das migrações.

Considerando que, nos termos do artigo 4.º do referido diploma, é órgão do ACM, I. P., o conselho diretivo, composto por um presidente e por um vogal, ambos cargos de direção superior.

Considerando a vacatura do lugar, afigura-se necessário proceder à designação para o cargo de presidente do conselho diretivo do ACM, I. P., visando assegurar o regular funcionamento e prossecução das atribuições do ACM, I. P.

Considerando que a Doutora Sónia Alexandra Gaspar Pereira possui os requisitos legais exigidos bem como as competências adequadas.

Ao abrigo dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 1335/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, e nos termos dos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na redação vigente, e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor:

1 - Designo Sónia Alexandra Gaspar Pereira para presidente do conselho diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em regime de substituição.

2 - A idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação para o adequado exercício das respetivas funções pela presidente designada em regime de substituição estão patentes na nota curricular anexa.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de março de 2020, inclusive.

10 de março de 2020. - A Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Patrícia da Cruz Pereira.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Sónia Alexandra Gaspar Pereira.

Data de nascimento: 16-9-1976.

Habilitações académicas:

2009: Doutoramento em Geografia Humana.

2003: Mestrado em Migration Studies.

1998: Licenciatura em Economia.

Experiência profissional:

2018-2019: Organização Internacional para as Migrações, coordenação da assistência à reinstalação de refugiados.

2015-2017: IGOT-UL, investigadora auxiliar no projeto internacional Mobilewelfare (relação entre migrações e regimes de bem-estar social).

2013-2015: Instituto de Direitos Humanos da Universidade de Deusto, Bilbao, investigadora pós-doc no núcleo de Migrações.

2010-2013: IGOT-UL, investigadora pós-doc no projeto internacional THEMIS (teoria e sistemas migratórios).

2006-2007: Consultora da Organização Internacional do Trabalho (trabalho forçado e tráfico de seres humanos).

2004: Socius-ISEG, investigadora em projeto sobre tráfico de seres humanos.

2003-2004: independence support worker (acompanhamento a menores não acompanhados requerentes de asilo e refugiados) ONG Asphaleia, Reino Unido.

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