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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3617/2023, de 22 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Prorrogação por seis meses, renováveis, da nomeação da consultora da Casa Civil, Mafalda Gama Lopes, que se iniciou a 9 de março de 2021
TEXTO
Despacho n.º 3617/2023
Por derrogação ao disposto no meu Despacho da mesma data, a nomeação, como consultora da Casa Civil, de Mafalda Gama Lopes, que se iniciou a 9 de março de 2021, efetuada ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, é prorrogada por seis meses, renováveis, podendo ser dada por finda a todo tempo pelo Presidente da República.
9 de março de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
316271923