Despacho n.º 3633/2023, de 22 de março

Despacho n.º 3633/2023

Considerando que o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Territorial e Política de Cidades da Direção-Geral do Território (DGT) se encontra vago, em virtude da respetiva titular de cargo dirigente ter manifestado a sua intenção de não renovação da comissão de serviço; as respetivas funções têm vindo a ser asseguradas em regime de gestão corrente pela anterior titular do cargo, mestre Ana Elisa Vilares Cabrita, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 24.º do mesmo diploma, desde 01.10.2022; sem prejuízo da não renovação foi, por meu despacho, reconhecida à mestre Ana Elisa Vilares Cabrita aptidão, a experiência profissional e a capacidade de decisão, adequadas ao exercício das funções de dirigente e o elevado mérito do seu contributo para o desempenho da Direção-Geral do Território nas matérias da competência da sua unidade orgânica, designadamente nos domínios da cooperação intergovernamental em coesão territorial e assuntos urbanos e da política de cidades e em particular na concretização da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e na conceção e implementação da Iniciativa Nacional Cidades Circulares. Considerando que nesta data está ainda a decorrer o procedimento concursal para o cargo de dirigente intermédio de 1.º nível da Direção de Serviços de Ordenamento do Território, onde a unidade flexível se insere e importando assegurar o normal do funcionamento do serviço e a adequada prossecução das atividades cometidas, torna-se necessário proceder à nomeação, em regime de substituição, do chefe da Divisão de Desenvolvimento Territorial e Política de Cidades. Nestes termos, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nomeio, em regime de substituição e com efeitos a reportados a 01.01.2023, a técnica superior do mapa de pessoal da DGT, mestre Ana Elisa Vilares Cabrita, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Territorial e Política de Cidades. A mestre Ana Elisa Vilares Cabrita reúne os requisitos legais exigidos e possui competências adequadas ao exercício do referido cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa a este despacho.

6 de março de 2023. - A Diretora-Geral, Fernanda do Carmo.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Ana Elisa Vilares Cabrita

Data de nascimento: 28 de maio de 1977

Habilitações Académicas:

Mestrado em Regeneração Urbana e Ambiental, pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa;

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração;

Licenciatura em Arquitetura, pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência Profissional:

Desde maio de 2013, Chefe de Divisão da Política de Cidades da Direção-Geral do Território;

De outubro de 2012 a abril de 2013, técnica superior da Direção-Geral do Território;

De 2010 a outubro de 2012, técnica superior da Direção-Geral do Território e Desenvolvimento Urbano;

De 2007 a 2010, secretário do Conselho Diretivo da Ordem dos Arquitetos - Secção Regional Sul e vogal com o pelouro de gestão organizacional, incluindo recursos humanos, instalações e gestão documental e administrativa;

De 2006 a 2010, técnica superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, na Divisão de Gestão Territorial, assegurando o acompanhamento de Planos Municipais de Ordenamento do Território e de licenciamentos particulares e membro da equipa de alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa;

De 2001 a 2006, arquiteta em regime liberal.

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