Despacho n.º 3633/2026, de 20 de março

Despacho n.º 3633/2026

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1667_CReSAP_44_09/25, para o cargo de diretor do Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos (GAMA), em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstos nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Nos termos do n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o júri do supramencionado procedimento concursal, verificou a existência de três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação, entre os quais o licenciado Tiago Nuno Costa Moreira Sarandes Teixeira.

Assim, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, conjugado com a alínea a) do n.º 7 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 12,º, ambos do Decreto-Lei n.º 236/2015, de 14 de outubro, e do n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Designar, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Tiago Nuno Costa Moreira Sarandes Teixeira para exercer o cargo de diretor do Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos (GAMA).

2 - Para efeitos do n.º 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 18 de março de 2026.

15 de março de 2026. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

Nota curricular

Tiago Nuno Costa Moreira Sarandes Teixeira.

Data nascimento: 23 de março de 1972.

Natural - S. Domingos de Benfica.

Nacionalidade - portuguesa.

Licenciado em Pilotagem pela Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.

Conclusão do primeiro ano do mestrado em Pilotagem (grau de especialista) na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.

Experiência profissional mais relevante:

Investigador de acidentes marítimos (GPIAM e GAMA), desde 01/06/2015.

Nomeado a 1 de junho de 2018 chefe de equipa multidisciplinar na área de investigação de acidentes marítimos.

Responsável por toda a organização e realização das investigações de segurança marítima, coordenação e participação em diversos trabalhos desenvolvidos com outras entidades nacionais e internacionais, no âmbito da investigação de segurança marítima.

Entre 2002 e 2015 na Administração Marítima Portuguesa (IPTM e DGRM):

Inspetor de navios do Estado Bandeira, coordenador da náutica de recreio, auditor a instalações portuárias no âmbito do código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias e operador/supervisor de sistema de monitorização de navios.

Colabora com o Tribunal Marítimo na qualidade de assessor técnico e perito.

Analista na Organização Marítima Internacional (IMO) para assuntos relacionados com relatórios de investigação de segurança marítima.

Parte do grupo de peritos nacionais do processo regular das Nações Unidas para a avaliação global do estado do oceano (WOA III).

Perito externo na Agência Europeia de Segurança Marítima em assuntos relacionados com segurança marítima.

Eleito vice-presidente eleito do Quadro Permanente de Cooperação (Regulamento de Execução (UE) n.º 651/2011 da Comissão, de 5 de julho de 2011) que adota as regras de funcionamento do quadro permanente de cooperação estabelecido pelos Estados-Membros em colaboração com a Comissão, nos termos do artigo 10.º da Diretiva 2009/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Eleito Secretário (Assistant Chair) no Fórum Internacional de Investigadores de Segurança Marítima (Marine Accident Investigators’ International Forum).

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