Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3635/2009
O Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., foi criado pelo Decreto-Lei n.º 23/2008, de 8 de Fevereiro, regendo-se pelos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro.
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 15.º daqueles Estatutos, publicados em anexo ao mencionado Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, o fiscal único e o fiscal suplente são nomeados, pelo período de três anos, por despacho do Ministro de Estado e das Finanças.
Nestes termos:
1 - Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 15.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, são nomeados para o Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., para o triénio de 2008-2010, os seguintes membros:
Fiscal único - Alves da Cunha, A. Dias & Associados, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 74, representada pelo Dr. José Duarte Assunção Dias, revisor oficial de contas n.º 513.
Fiscal suplente - Dr. José Luís Areal Alves da Cunha, revisor oficial de contas n.º 585.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
13 de Janeiro de 2009. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.