Despacho n.º 3639/2024, de 4 de abril

Despacho n.º 3639/2024

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso n.º 23399/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 4 de dezembro de 2023, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Maria João Gonçalves Ferrão de Sousa, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da referida unidade orgânica, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho.

Assim, ao abrigo dos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a licenciada Maria João Gonçalves Ferrão de Sousa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 27 de março de 2024.

26 de março de 2024. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

ANEXO

Nota Curricular

Maria João Gonçalves Ferrão de Sousa

Data de nascimento: 14-03-1976

Nacionalidade: Portuguesa

Naturalidade: Lisboa

Habilitações Académicas: Licenciada em Ciências Sociais - Minor em Ciência Política e Administrativa

Experiência Profissional:

01-09-2022 - até a presente data - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos, em regime de substituição.

01-03-2018 - 31-08-2022 - Técnica Superior na área da Contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, com funções ao nível de preparação do orçamento e elaboração de contas de gerência dos 3 gabinetes ministeriais e da Secretaria-Geral; elaboração de mapas trimestrais de execução orçamental; demonstração de resultados; acompanhamento da execução dos orçamentos de funcionamento dos gabinetes ministeriais e da Secretaria-Geral, incluindo a realização das necessárias alterações orçamentais, créditos especiais, registo de cabimentos e compromissos; controlo dos fundos disponíveis; registo e cobrança de receitas próprias; controlo de fundo maneio, reconciliação bancária; registo e controlo da execução dos encargos plurianuais; reportes obrigatórios mensais à Direção-Geral do Orçamento, preparação de reportes internos de apoio à gestão; controlo de consumos e da execução de contratos no âmbito do ECO.AP.

Assumiu todas as funções e procedimentos necessários à transição da prestação de contas da Secretaria-Geral de POC-P para o Sistema de Normalização Contabilística SNC-AP.

19-09-2005 até 28-02-2018 - Assistente Técnica na área da Contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

20-02-1995 até 18-09-2005 - Assistente Técnica no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central - Hospital de Santa Marta.

317534146