Despacho n.º 364/2007, de 9 de janeiro

Despacho n.º 364/2007

Por meu despacho de 20 de Dezembro de 2006, proferido no uso de competência delegada, foi autorizada, ao abrigo dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, a reclassificação profissional do licenciado José Afonso Fernandes de Almeida Braguez, assistente administrativo do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do mesmo quadro, ficando exonerado do lugar de origem a partir da data da aceitação do novo lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Dezembro de 2006. - O Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Gouveia.