Despacho n.º 364/2014, de 9 de janeiro

Despacho n.º 364/2014

Considerando que ao abrigo do decreto-lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a José Diogo de Sousa Pinto Borges licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação;

Autorizo que, nos termos do artigo 1.º do decreto-lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a José Diogo de Sousa Pinto Borges, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2012.

18 de outubro de 2013. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.

207502474