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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3643/2024, de 4 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções da licenciada Anabela Marina Soares Pimentel como assessora de imprensa e coordenadora do Gabinete de Relações Externas do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 3643/2024
Para os devidos efeitos, e face ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público a cessação de funções da Licenciada Anabela Marina Soares Pimentel, como assessora de imprensa e coordenadora do Gabinete de Relações Externas do Tribunal Constitucional, em 31 de março de 2024.
13 de março de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
317485433